ÁREAS DE ATUAÇÃO 

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, é declarado por meio da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, também conhecida como Declaração de Ajuste Anual – DAA, com o objetivo de prestar contas ao Governo acerca dos rendimentos alcançados no ano. A alíquota devida à Fazenda calcula-se a partir desses rendimentos. No entanto, é muito comum a ocorrência de equívocos no processo de tributação, podendo ser cobrado INDEVIDAMENTE ou a MAIOR.

Nesse contexto, a Carvalho Maciel oferece assessoria jurídica especializada para a correção e defesa de direitos do contribuinte, que é inserido na MALHA FINA.

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo Núcleo Tributário, destacam-se:

• Ação de Repetição de Indébito Tributário, frente ao Imposto Retido na Fonte, de caráter INDEVIDO ou tributado a MAIOR;

• Ação de Anulação de Lançamento Fiscal, quando a Receita Federal através de Notificação de Lançamento, define restituição inferior àquela apresentada na DAA ou DIRPF, para determinar o pagamento de Imposto Complementar/Suplementar ao que já havia sido retido;

• Exceção de Pré-Executividade e/ou Embargos à Execução, quando a Receita Federal promove a Ação de Execução Fiscal em face do contribuinte, que tem por objeto a quitação da dívida, acrescida de Multa e Juros de Mora.

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QUEM SOMOS

O escritório Carvalho Maciel e Advogados Associados é hoje uma das fortes referências atuantes na área do Direito do Trabalho e Tributário no Rio Grande do Sul. Um projeto que começou a ser traçado em 2008, através da sincronia de ideias e a afinidade profissional de dois jovens estudantes…